Oliveira & LimaAdvogados Associados

Área de atuação

Direito Administrativo e Servidores Públicos

Concursos, progressão, vencimentos e licenças de servidores municipais, estaduais e federais.

A relação entre o servidor e a Administração é regida por estatutos, leis de carreira e atos normativos internos. Boa parte dos conflitos nasce da interpretação equivocada dessas normas.

A atuação combina consultoria preventiva, requerimentos administrativos e medidas judiciais quando o direito não é reconhecido na via interna.

Público atendido

Serviços

  • Questões de concurso público: eliminação indevida, critérios de avaliação, nomeação e posse
  • Progressão e promoção funcional, enquadramento e desvio de função
  • Revisão de vencimentos, adicionais, quinquênios e verbas suprimidas
  • Licenças, afastamentos, cessão e acumulação lícita de cargos
  • Processos de remoção, lotação e jornada de trabalho
  • Consultoria preventiva na leitura de leis de carreira e editais

Como ocorre o acompanhamento

  1. Etapa 01

    Diagnóstico documental com base em contracheques, portarias e legislação de carreira

  2. Etapa 02

    Requerimento administrativo fundamentado antes da judicialização, quando adequado

  3. Etapa 03

    Ajuizamento da medida cabível com pedido de urgência quando presente o risco

  4. Etapa 04

    Relatórios de andamento e orientação sobre efeitos práticos de cada decisão

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