Atuação
Áreas de Atuação
Atuação consultiva, preventiva, administrativa e judicial em diferentes ramos do Direito. Cada área possui página própria, com o público atendido, os serviços e a forma de acompanhamento.
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Direito Militar
Atuação para policiais e bombeiros militares de todo o Brasil em promoções, interstícios, atos funcionais, remuneração e conselhos disciplinares.
Ver área - 02
Direito Administrativo e Servidores Públicos
Concursos, progressão, vencimentos e licenças de servidores municipais, estaduais e federais.
Ver área - 03
Defesa em PAD de Servidores Civis
Defesa técnica em processo administrativo disciplinar: instauração, oitivas, alegações finais, recursos e nulidades.
Ver área - 04
Direito Penal Militar
IPM, questões de liberdade, ação penal militar, audiências e a necessária distinção da esfera disciplinar.
Ver área - 05
Sindicâncias e Apurações Preliminares
Atuação preventiva em sindicâncias e apurações de servidores civis, militares e conselhos profissionais.
Ver área - 06
Direito Penal
Investigações, custódia, liberdade, ação penal, ANPP, habeas corpus e execução penal.
Ver área - 07
Direito Médico e Defesa Médica
Processos éticos no CFM e CRM, responsabilidade civil, contratos e consultoria preventiva.
Ver área - 08
Direito da Saúde — Defesa dos Demais Profissionais
Defesa de profissionais de enfermagem (COFEN/COREN) e de outros conselhos da área da saúde.
Ver área - 09
Direito de Família e Infância
Divórcio, partilha, pensão alimentícia, guarda, convivência e filiação.
Ver área - 10
Direito Previdenciário
RGPS/INSS e regimes próprios (RPPS): planejamento, concessões e revisões de benefício.
Ver área - 11
Direito do Consumidor
Cobranças indevidas, defeitos de serviços, cancelamentos e conflitos com plataformas digitais.
Ver área - 12
Direito Bancário
Crédito e cartão consignado, contratos bancários, fraudes e reorganização do endividamento.
Ver área - 13
Assessoria a Sindicatos e Associações de Servidores Públicos
Consultoria institucional, apoio a assembleias e condução de ações coletivas.
Ver área - 14
Direito à Saúde — Pacientes e Beneficiários
Negativas de cobertura, autorização de procedimentos e pedidos de reembolso.
Ver área - 15
Execuções e Defesa Patrimonial
Cumprimento de sentença, penhoras, embargos e execução fiscal.
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