Área de atuação
Direito Penal Militar
IPM, questões de liberdade, ação penal militar, audiências e a necessária distinção da esfera disciplinar.
Fatos ocorridos no serviço podem repercutir simultaneamente na esfera penal militar e na disciplinar, com procedimentos, prazos e consequências distintos.
A atuação começa preferencialmente na fase de inquérito policial militar, quando as provas ainda estão sendo produzidas.
Público atendido
- Militares estaduais investigados em IPM ou denunciados em ação penal militar
- Militares presos em flagrante ou sujeitos a medidas cautelares
- Militares vítimas de crimes militares
Serviços
- Acompanhamento de inquérito policial militar e requerimento de diligências
- Pedidos de liberdade, relaxamento de prisão e revogação de cautelares
- Defesa em ação penal militar perante a Justiça Militar Estadual
- Atuação em audiências, interrogatórios e sustentações
- Recursos e habeas corpus
- Delimitação entre a responsabilidade penal militar e a apuração disciplinar paralela
Como ocorre o acompanhamento
- Etapa 01
Atendimento de urgência em situações de prisão ou intimação imediata
- Etapa 02
Análise da tipificação e da competência do juízo militar
- Etapa 03
Construção da defesa com prova documental, testemunhal e técnica
- Etapa 04
Comunicação contínua com o militar e, quando autorizado, com a família
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