Oliveira & LimaAdvogados Associados

Área de atuação

Direito Militar

Atuação para policiais e bombeiros militares de todo o Brasil em promoções, interstícios, atos funcionais, remuneração e conselhos disciplinares.

O Direito Militar reúne regras próprias de carreira, hierarquia e disciplina que não se confundem com as do serviço público civil. Cada ato funcional tem prazo, fundamento e via de impugnação específicos.

O escritório acompanha policiais militares e bombeiros militares de qualquer estado da Federação em demandas administrativas e judiciais relacionadas à vida na caserna, com atendimento presencial em Cuiabá/MT e online em todo o Brasil.

Público atendido

Serviços

  • Análise de promoções, preterições e correção de posicionamento em quadro de acesso
  • Contagem de interstício, tempo de serviço e requisitos para acesso
  • Impugnação de atos funcionais, transferências e movimentações
  • Revisão de remuneração, adicionais, gratificações e descontos indevidos
  • Defesa em conselhos de disciplina e conselhos de justificação
  • Licenças, restrições médicas, reforma e questões de saúde do militar
  • Recursos administrativos e representações internas

Como ocorre o acompanhamento

  1. Etapa 01

    Reunião inicial para leitura dos documentos, boletins e portarias apresentados

  2. Etapa 02

    Levantamento da documentação funcional e definição da via adequada (administrativa ou judicial)

  3. Etapa 03

    Elaboração da peça técnica com fundamentação normativa e jurisprudencial

  4. Etapa 04

    Acompanhamento de prazos, audiências e sessões, com informes periódicos ao cliente

Fale sobre o seu caso em Direito Militar

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