Oliveira & LimaAdvogados Associados

Área de atuação

Defesa em PAD de Servidores Civis

Defesa técnica em processo administrativo disciplinar: instauração, oitivas, alegações finais, recursos e nulidades.

O processo administrativo disciplinar pode resultar em advertência, suspensão ou demissão. A defesa técnica desde a instauração é o que preserva o contraditório e a ampla defesa.

O acompanhamento envolve leitura integral dos autos, controle de prazos e verificação de nulidades formais e materiais.

Público atendido

Serviços

  • Análise da portaria de instauração e da regularidade da comissão processante
  • Defesa prévia, requerimento de provas e acompanhamento de oitivas
  • Sustentação de nulidades por vício de competência, prazo, citação ou prova
  • Alegações finais e razões de recurso administrativo
  • Pedido de revisão disciplinar e medidas judiciais contra sanção aplicada
  • Orientação sobre reflexos funcionais, remuneratórios e previdenciários da sanção

Como ocorre o acompanhamento

  1. Etapa 01

    Vista e cópia integral dos autos, com linha do tempo dos atos praticados

  2. Etapa 02

    Definição da tese defensiva e da estratégia probatória

  3. Etapa 03

    Presença técnica nas oitivas e no interrogatório do servidor

  4. Etapa 04

    Atuação recursal na via administrativa e, se necessário, judicial

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